Defesa de Saud (Progressistas) entra com novo recurso para tentar desbloquear R$ 1,8 milhão na Justiça
09/05/2024
(Foto: Reprodução) Bens do prefeito de Taubaté foram bloqueados em setembro do ano passado. José Saud (Progressistas), prefeito de Taubaté
Laurene Santos/ TV Vanguarda
A defesa de José Saud (Progressistas) entrou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar desbloquear R$ 1,8 milhão em bens do prefeito de Taubaté, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fez o bloqueio em fevereiro deste ano.
Essa é a segunda tentativa da defesa desde que o TJ acatou a ação movida pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, no dia 5 de fevereiro deste ano.
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Na ocasião, a decisão citava que a ação “indica exorbitância no valor orçado” pela Prefeitura de Taubaté para contratação de uma empresa de publicidade sem licitação.
Ainda em fevereiro, a defesa de Saud, por meio de embargos de declaração, tentou reverter a decisão. A tentativa, no entanto, foi indeferida um mês depois, no fim de março.
Na ocasião, o relator Magalhães Coelho apontou que “o acórdão embargado não se ressente de omissão, contradição ou obscuridade” e que a defesa do prefeito pretende, “por via dos embargos declaratórios, rediscutir matéria já julgada”.
Nesta semana, porém, a defesa de Saud entrou com recurso especial para tentar desbloquear os bens do prefeito taubateano.
No documento, a defesa citou que o valor impugnado de R$ 1,8 milhão “ultrapassa em muito o patamar de 500 salários mínimos”.
A defesa alegou ainda que o TJ, “de forma surpreendente, ignorou a ocorrência da preclusão consumativa [...] e deferiu a medida de indisponibilidade de bens, em manifesta contrariedade ao direito federal e à segurança jurídica”.
O g1 acionou a defesa de José Saud, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Justiça determina bloqueio de bens de José Saud (Progressistas)
Bloqueio
Em setembro do ano passado, a Justiça havia aceitado um recurso da defesa de Saud para desbloquear os bens do prefeito. O recurso que alegava nulidade de citação pelo fato de o prefeito não ter sido notificado diretamente, mas, sim, por meio da Prefeitura.
A nova decisão consiste no bloqueio de bens do prefeito no valor de R$ 1,8 milhão - montante que corresponde ao valor gasto pela Prefeitura para a contratação de uma empresa de comunicação.
No documento, o Ministério Público alegava que Saud “buscou afastar as irregularidades na licitação apontadas pela equipe técnica do TCE” e que os documentos apresentados pela defesa do prefeito e da empresa de comunicação “não trouxeram aos autos argumentação substancialmente inovadora, que alterasse o entendimento da Procuradoria de Justiça”.
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